Autorização de viagem para menor 

formulário padrão de autorização de viagem para menor é obrigatório para viajar com menor de idade ou para o (a) menor viajar sozinho (a). São dois: autorização nacional e autorização internacional.

Autorização de viagem para menor: modelo e passo a passo

Autorização de viagem para menor baseada na Lei Federal 8069/90.

seta-instinto-viajante Autorização de viagem para menor – Nacional

→ NÃO precisam de autorização para viagem

  • De 12 a 18 anos – Podem viajar sozinhos (as) sem autorização;
  • De 0 a 12 anos incompletos (COM parentes) – NÃO precisam de autorização de viagem quando acompanhados (as) do pai, mãe ou parentes maiores de idade até o terceiro grau (irmãos, irmãs, tios/as e avós) – comprovação de parentesco mediante apresentação de documento com foto do (a) menor (RG) e acompanhante (RG ou CNH). Se for responsável legal, Certidão do Juízo (original ou autenticada) que comprove a guarda do (a) menor;
  • Qualquer idade – Viagens entre cidades da mesma região metropolitana.

→ PRECISAM de autorização para viagem

  • De 0 a 12 anos incompletos (SEM parentes) – PRECISAM de autorização para viajar sozinho (a) ou com pessoas que NÃO sejam seus parentes até o terceiro grau (irmãos, irmãs, tios/as e avós).

PS: até os 12 anos, é necessária a presença de um (a) adulto (a) ou uma autorização da vara da Infância e da Juventude.

Como fazer autorização para viagens nacionais?

Você deve baixar o modelo de autorização para menores no link e seguir as regras listadas abaixo.

Download: Formulário padrão de autorização de viagem nacional

Regras de preenchimento

  • É necessária uma autorização para cada menor;
  • Preencher manualmente, com letra de forma, sem rasuras;
  • Colocar traços em espaço (s) em branco;
  • Preencher prazo de validade. Quando em branco, é válida por dois anos;
  • Anexar em cada via: uma foto atual e cópia do RG do (a) menor (e cópia autenticada da Certidão do Juízo que comprove a guarda do (a) menor, quando for o caso);
  • Assinar e registrar cada via (pai e mãe, pessoalmente) em cartório com reconhecimento de firma por autenticidade ou semelhança;
  • Se forem várias viagens seguidas, é preciso fazer uma via mais para cada trecho.

Documentos necessários no momento do embarque

  • 2 vias originais da autorização para viajar (com fotos e documentos anexados);
  • Certidão de nascimento (original ou cópia autenticada) ou Identidade (RG) do (a) menor.

seta-instinto-viajante Autorização de viagem para menor – Internacional

→ NÃO precisam de autorização para viajar

A autorização é dispensável SOMENTE quando o (a) menor for viajar com pai E mãe ou com responsáveis legais. Nesse caso, será preciso comprovar o parentesco através do RG do (a) menor e RG ou CNH do pai e mãe (ou de quem possuir a responsabilidade legal, incluindo, nesse caso, a cópia autenticada da Certidão do Juízo que comprove a guarda do (a) menor).

→ PRECISAM de autorização para viajar

autorização de viagem internacional para menores é necessária sempre que o (a) menor (0 a 17 anos) for:

  • Viajar sozinho (a);
  • Só com o pai OU só com a mãe;
  • Acompanhados de terceiros/as (mesmo que parentes)

PS: até os 12 anos, é necessária a presença de um (a) adulto (a) ou uma autorização da vara da Infância e da Juventude.

Como fazer autorização para viagens internacionais?

Antes de falar da autorização, conto uma dica importante:

Ao fazer o passaporte do (a) menor, você pode incluir uma autorização de viagem internacional, com as seguintes possibilidades:

  1. Manter a restrição para que a criança/adolescente só possa viajar com pai E mãe (nesse caso, precisará de uma autorização com assinatura de quem estiver ausente, sempre que tiver só pai OU só mãe na viagem);
  2. Permitir que a criança/adolescente possa viajar com pai OU mãe (evitando a necessidade de fazer a autorização sempre que pai OU mãe não estiver).

Dito isso, vamos aos passos para fazer a autorização, quando necessária.

Download: Formulário padrão de autorização de viagem internacional (português/inglês)

Nota: há outros modelos de autorização de viagem internacional para menor, mas esse é melhor por ser uma autorização de viagem bilíngue, o que facilita e evita problemas no exterior.

Importante: quando pai e mãe não forem viajar, é preciso que ambos assinem a autorização; quando pai ou mãe estiver, apenas a pessoa ausente precisa assinar. Se o pai ou mãe não puder/quiser assinar, é preciso requerer uma autorização judicial na Vara da Infância e da Juventude.

Regras de preenchimento

  • É necessária uma autorização para cada menor;
  • Preencher manualmente, com letra de forma, sem rasuras;
  • Colocar traço (s) em espaço (s) em branco;
  • Preencher prazo de validade (se deixar em branco, é válida por dois anos);
  • Anexar em cada via: uma foto atual e cópia do RG do (a) menor (e cópia autenticada da Certidão do Juízo que comprove a guarda do (a) menor, quando for o caso);
  • Assinar e registrar cada via (pai e mãe, pessoalmente) em cartório com reconhecimento de firma por autenticidade ou semelhança. OBS: se estiver no exterior, mesmo que a (s) assinatura (s) tenha (m) sido reconhecida (s) no Brasil, deverá ser, posteriormente, reconhecida por Repartição Consular brasileira no país que estiver.

Importante: são necessárias no mínimo 2 vias originais (uma fica com o/a menor e outra com a Polícia Federal), mas se forem vários países, será preciso fazer uma via para cada, visto que uma via original sempre ficará retida pela Polícia Federal na imigração.

Documentos necessários no momento do embarque ou passagem em aduanas

  • 2 vias originais da autorização para viajar (com fotos e documentos anexados);
  • Identidade (RG) do (a) menor (certidão de nascimento NÃO é aceita);
  • Passaporte do (a) menor (caso não seja um dos países que não exigem passaporte)

Dica: se for voar, chegue cedo, pois a conferência dos documentos pode demorar.